| Projeto: |
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PL 363 28/05/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-363/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0363-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0363-2019
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| Promulgação: |
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LEI 17.436 de 11/08/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA IGREJA BÍBLICA MISSÃO RESTAURAR |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DA IGREJA BIBLICA MISSAO RESTAURAR / IGREJA BIBLICA MISSAO RESTAURAR / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1678-2019
ver documento EDUC2155-2019
ver documento Fin0401-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/05/2019 | Encaminhado em 29/05/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 30/05/2019 | Encaminhado em 07/06/2019 | | CCJ | Recebido em 07/06/2019 | Encaminhado em 26/09/2019 | | EDUC | Recebido em 26/09/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | FIN | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 30/06/2020 | | SGP21 | Recebido em 05/10/2020 | Encaminhado em 05/10/2020 | | SGP23 | Recebido em 19/10/2020 | Encaminhado em 31/08/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/09/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 08/07/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 575/2020 de 08/07/2020 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0013969-4
prazo de sanção: 11/08/2020
Manifestação sobre Propositura, recebido em 12/08/2020 atraves do(a) 6510.2020/0013969-4, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 574/2020
Oficio CMSP 740/2020 de 12/08/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0017775-8
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| Encerramento: |
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31/08/2021. Motivo: PROMULGADO |